TRF4 DE PORTO ALEGRE CALA E AMORDAÇA A 2ª TURMA DO STF
'POVÃO JÁ SABE QUE A INTENÇÃO É NÃO DEIXAR LULA SER CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA' DISSE DONA OSCARINA DO PARQUE DOS COQUEIROS EM NATAL RIO GRANDE DO NORTE
presidente da 2ª turma do STF
DE: JAIR CORDEIRO
Numa demonstração clara de que não aceitam de maneira alguma a candidatura do ex-presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA à presidência da república em 2018, o TRF4, aquele mesmo que condenou LULA a mais de 12 anos de cadeia, voltou à tona na última semana para dizer que 'pode' fazer qualquer manobra para dificultar o objetivo do PT-Partido dos Trabalhadores.
Marcado para ser julgado um HC-Habeas Corpus neste dia 26 de junho que 'poderia' não só libertar o LULA mas oferecer condição de se candidatar para presidente, o ministro Edson Fachin, cancela o julgamento, depois de um embargo do TRF4.
Diante do atual contexto o modelo jurídico está vendo como uma 'manobra jurídica' que deixa não só o PT, mas toda a população brasileira apreensiva e consciente de que o propósito é desabilitar qualquer possibilidade que o presidente LULA seja candidato em 18.
Moradora do Parque dos Coqueiros, Natal, em visita a Coronel João Pessoa, dona Oscarina, disse para a reportagem do blogger que 'o povão já sabe que a intenção do judiciário é não deixar LULA se candidatar à presidência da república. 'Se for eu voto nele', completa o raciocínio.
folha do dia 25/06/2018
Após recurso de Lula ser arquivado, 236 juristas assinam documento pela presunção da inocência
Publicado em 25 junho, 2018 3:50
pm
A Coluna de Mônica Bergamo
na Folha
de S.Paulo informa que a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin de arquivar um recurso que pedia a
libertação do ex-presidente Lula levou um grupo de 236 juristas
a assinar uma carta “em defesa da presunção da inocência e contra atos que
fragilizam a constituição”. “Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos
que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais
que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de
encarcerados no Brasil”, afirma o documento segundo a publicação.
A Folha diz que a carta é
subscrita por nomes como os dos ex-ministros Tarso Genro e José
Eduardo Cardozo e de juristas e professores de direito como
Carol Proner, Gisele Cittadino, Celso Antonio Bandeira de
Melo, Weida Zancaner, e Juarez Tavares. O
grupo critica a rapidez com que a decisão de Fachin foi
“divulgada menos de uma hora após o TRF-4 [Tribunal Regional
Federal da 4ª Região] decidir sobre os recursos do processo”.
Fachin, que é relator da Lava
Jato no STF, optou pelo arquivamento da ação após o TRF-4 derrubar,
no mesmo dia, o principal argumento da defesa de Lula, que havia
recorrido ao supremo alegando demora do tribunal em julgar as demandas do
petista. Um grupo de 50 juristas se preparava para ir a Brasília acompanhar o
julgamento do recurso de Lula, que seria realizado na terça (26) pela
2ª Turma do STF. Preso desde abril, o ex-presidente Lula foi condenado a
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), relembra o jornal Folha de
S.Paulo.
Leia a íntegra da carta assinada
pelos juristas:
“Juristas em Defesa da Presunção
da Inocência e Contra Atos que Fragilizam a Constituição
Diante da recente –e
inusitada– determinação ex officio do Ministro Edson Fachin,
divulgada menos de uma hora após o TRF-4 decidir sobre os recursos do processo
do ex-presidente Lula, de cancelar o julgamento, pela 2ª Turma, do pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente, nós, juristas, advogados e
professores universitários, comprometidos com a democracia e com as garantias fundamentais,
repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o
direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do
caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil.
Espanta-nos não apenas a forma
anômala da decisão restritiva a direitos prioritários e urgentes –presunção de
inocência e danos decorrentes da privação de liberdade– como também por
ter partido de um ministro cuja biografia sempre exibiu e professou em defesa
da Constituição de 1988 e da democracia, especialmente às vésperas de ser
nomeado para compor a corte suprema.
É evidente que o caso a ser
decidido vai muito além da liberdade de uma pessoa. Trata-se de a suprema corte
dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade prevista na
Constituição como cláusula pétrea.
Ora, se não cabe mitigar essa
relevantíssima garantia constitucional e se o período de cárcere representa
dano irreparável, não há o que possa justificar novos adiamentos sobre matéria
que afeta a liberdade de um réu específico ou de milhares de pessoas que podem
estar encarceradas injustamente no sistema prisional que aparece entre os mais
injustos do mundo (acima de 700 mil presos, 40% em regime provisório).
O Brasil, como qualquer sociedade
que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de
responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais,
conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente
e o retorno do estado de exceção.
Não bastasse a negativa da
presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar três Ações Declaratórias de
Constitucionalidade –que dependem, inconstitucionalmente, de seu poder
discricionário vem agora o Ministro Edson Fachin proceder manobra regimental
retirando de pauta ação que trata de garantia fundamental.
Os juristas signatários esperam
que os demais componentes da segunda turma da suprema corte não sufraguem mais
este ato discricionário de um membro do Tribunal Maior da República.”
