Renan Calheiros aciona STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira
Senador quer que o decreto de graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro ao deputado bolsonarista seja suspenso
atualizado 22/04/2022 14:05

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação Constitucional com pedido de suspensão do decreto de graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, diz.
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