ÚLTIMAS

RN

Assembleia Legislativa do RN lança 

aplicativo para smartphones e tablets

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta segunda-feira (20) o aplicativo para smartphones e tablets, onde o internauta terá acesso a informações das atividades e perfis dos deputados estaduais, as notícias, fotos e poderá acompanhar ao vivo as sessões ordinárias, especiais e solenes.

O lançamento do aplicativo faz parte da programação de comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é aproximar mais as pessoas dos projetos, ações e trabalho da Assembleia no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB).

Através do aplicativo, o internauta terá acesso à informações das atividades da Assembleia Legislativa, notícias do setor de comunicação, com cobertura diária das sessões ordinárias, especiais e solenes, além das audiências públicas.

A ferramenta permite acessar o perfil dos parlamentares, com as últimas notícias relacionadas, assim como informações sobre comissões e a Mesa Diretora, além de acompanhar ao vivo a transmissão da rádio e da TV Assembleia. Para baixar gratuitamente o aplicativo da ALRN, basta acessar o Google Play, no sistema operacional Android e o IOS, da Apple.

O prefeito interino do município de Luís Gomes, Francisco Joseilson da Silva, deve evitar fazer contratações para cargos públicos comissionados até que seja verificada a efetiva adequação dos gastos com pessoal da Prefeitura aos limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes e possui uma ressalva: a contratação só pode ser realizada caso haja a necessidade de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Para a elaboração do documento, foi levada em consideração a representação ofertada na Promotoria de Justiça por um grupo de vereadores do Município, que noticiou que a Prefeitura, apesar de se encontrar acima dos limites previstos em Lei para gastos com pessoal, estaria adotando medidas de aumento de despesas dessa natureza.

A LRF estabelece, em seu art. 19, que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Município. Porém, foi reconhecido que no último Relatório de Gestão Fiscal de Luís Gomes, o percentual da referida despesa atingiu 66,33%, ultrapassando o limite.

Após assumir o cargo interinamente, em março deste ano, Francisco Joseilson publicou decretos que determinam medidas emergenciais e de contingências necessárias para que as despesas voltem ao limite legal, mas em vez de reduzir o número de nomeações, o atual gestor optou por reduzir os salários de seus ocupantes, com a consequente redução de carga horária, prática que está com a eficácia suspensa desde 2002 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o que foi recomendado, além de se abster de realizar contratações, o prefeito deve revogar o artigo 2º do decreto que prevê redução nos salários e cargas horárias dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, substituindo a medida pela efetiva exoneração dos referidos servidores, bem como de contratados temporários, em número suficiente a adequar-se ao estabelecido na LRF.

As providências adotadas, junto com documentação que as comprovem, devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias após o recebimento da recomendação.

CHUVAS

Emparn divulga a tendência de ocorrência 

de chuvas no restante de abril

Mesmo com uma diminuição na ocorrência de chuvas na primeira quinzena de abril, é esperado que as chuvas retornem durante a semana, com maior concentração sobre o litoral leste do Estado, segundo a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

O monitoramento das chuvas que ocorreram sobre o Estado do Rio Grande do Norte na primeira quinzena de abril mostra uma predominância de desvios negativos (chuvas abaixo do esperado para o período). Em destaque, as regiões Agreste e Leste, onde os desvios são bastante elevados, em média superior a -50%. As chuvas observadas nesses 15 dias concentraram-se na faixa central do Estado, atingindo a Microrregião Baixa Verde, Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste.

A análise referente as condições oceânicas/atmosféricas da última semana mostra que o aquecimento nas águas superficiais do oceano pacífico continua ocorrendo, já evidenciando o Fenômeno El Niño, mas ainda sem acoplamento entre o oceano e a atmosfera. Isso quer dizer que a circulação dos ventos ainda não reflete a presença do fenômeno.

No Oceano Atlântico, a condição de águas mais aquecidas no setor sul e águas mais frias no setor norte continuaram presentes e essa configuração é favorável para a ocorrência de chuvas oriundas das instabilidades, devido à presença da Zona de Convergência Intertropical. No entanto, foi observada uma diminuição das chuvas no Estado durante as últimas semanas, principalmente nas regiões Agreste e Leste decorrente da atuação da fase negativa da Oscilação 30-60 dias, sobre a Região Nordeste.