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TCU abre apuração sobre a PEC eleitoreira de Bolsonaro, que turbina benefícios às vésperas da eleição
Órgão suspeita que a criação do estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma de o governo Bolsonaro driblar a lei eleitoral por meio de programas sociais
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para apurar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A suspeita é de que a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma do governo driblar a lei eleitoral.
A legislação atual pontua que não pode haver criação nem aumento de programas sociais durante o ano eleitoral, com exceção de casos excepcionais, como durante o estado de emergência.
“A decretação do 'estado de emergência' não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse o procurador e autor da representação, Lucas Furtado, de acordo com o G1. Ao atender o pedido do Ministério Público, o TCU destacou que é preciso apurar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.
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