03/out/2017 - ás
10:16
Execução
Penal
No Senado, a reforma da Lei de Execução
Penal, projeto iniciado em 2012, está na Ordem do Dia. Para sua elaboração o
então presidente do Senado, José Sarney, nomeou comissão de juristas. Entre as
inovações está a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos
mantidos pela sociedade civil.
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