terça-feira, 3 de outubro de 2017

TEM ALGUMA COISA ERRADA AÍ!

03/out/2017 - ás 10:16

Execução Penal

Por Robson Pires, em Notas

No Senado, a reforma da Lei de Execução Penal, projeto iniciado em 2012, está na Ordem do Dia. Para sua elaboração o então presidente do Senado, José Sarney, nomeou comissão de juristas. Entre as inovações está a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil.

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