BOLETIM DE OCORRÊNCIA
COLISÃO FRONTAL DEIXA UM MORTO E TRÊS FERIDOS NA BR 304 EM MOSSORÓ-RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), regitrou um acidente tipo colisão frontal no final da tarde desta quarta-feira, 23 de março de 2022, no KM 64 da BR 304, em Mossoró em Mossoró no Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações, um veículo Jeep Compass que trafegava sentido Assú/Mossoró, colidiu de frente com um Gol de cor branca que seguia em sentido contrário.
Com a violência da colisão o Jepp Compas saiu da pista e caiu em uma ribanceira, enquanto que o Gol ficou na pista de rolamento, totalmente destruído.
O condutor do Gol identificado como Gilson Herlânio da Silva Oliveira, 27 anos, natural de Mossoró, ficou preso às ferragens e não resistiu a gravidade dos ferimentos.
Três advogados que estavam vindos de Assú para Mossoró foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Hospital Refional Tarcísio Maia (HRTM).
Segundo a PRF a causa do acidente pode ter sido uma ultrapassagem indevida de um dos veículos.
O Corpo de Bombeiros foi acionada e após retirar a vítima das ferragens, o ITEP fez a remoção do corpo.
Passando na Hora
Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.
Agência BrasilPsicóloga é presa após guarda municipal encontrar filho adolescente e 23 cachorros abandonados em Mossoró
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Uma psicóloga de 43 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil em Mossoró, no Oeste potiguar, após a guarda municipal receber uma denúncia e encontrar um adolescente de 14 anos e 23 cachorros em situação de abandono em meio a lixo, urina e fezes, em uma casa do bairro Abolição II. O caso aconteceu nesta quarta-feira (23).
A prisão em flagrante foi registrada pelo crime de maus-tratos aos animais.
De acordo com o delegado José Vieira, da 2ª Delegacia de Polícia Civil, até o momento da prisão o conselho tutelar ainda não tinha apresentado denúncia à corporação sobre o abandono do adolescente, que é filho da mulher e de um vereador da cidade.
Ele afirmou que, a depender das investigações, os pais também podem responder por abandono de incapaz. O garoto foi entregue aos cuidados de um tio e outros familiares.
Em contato com a Inter TV Costa Branca, o pai do garoto afirmou que lutava pela guarda compartilhada do filho há dois anos, na Justiça, e alegou que a mulher tinha afastado o menino do convívio de toda família. Ele também afirmou que só tomou conhecimento da situação nesta quarta-feira (23) e que já se encontrou com o filho.
Já o advogado da mulher disse que ela não vai falar sobre o assunto, por enquanto.
Na delegacia, segundo a Polícia Civil, a psicóloga afirmou que tinha viajado com o filho há cerca de 15 dias para a cidade de Serra do Mel, no Oeste potiguar. Eles teriam retornado a Mossoró na manhã de quarta-feira (23), porém, ela relatou que precisou voltar e deixou o menino no local.
"Não tinha água, não tinha comida, os animais estavam há mais de 15 dias sem comer e apenas tomando água da chuva. A casa estava muito suja e os vizinhos estavam reclamando do fedor, pelos dejetos dos animais. Ela confirmou que há 15 dias viajou e supostamente teria deixado uma pessoa para cuidar, mas pela situação a gente verificou que tinha ninguém no local", disse o delegado.
De acordo com José Vieira, o crime de maus-tratos contra os cachorros não tem fiança e a mulher foi conduzida para um Centro de Detenção Provisória, para aguardar audiência de custódia. Nas redes sociais, a mulher se apresenta como psicóloga clínica especializada em transtorno psicológicos e palestrante.
Protetores de animais que foram ao local afirmaram que, por causa da fome, alguns dos animais já estavam praticando canibalismo, atacando cachorros menores. Até a carcaça de um animal foi encontrada na residência. Os cães foram entregues aos cuidados de organizações não governamentais.
Abandono do adolescente
O adolescente foi encontrado em estado de choque e entregue aos cuidados de um tio materno e de outros familiares. Segundo a conselheira tutelar Joseana Leão, o adolescente afirmou às autoridades que tinha sido deixado na casa na manhã de quarta-feira (23). "Era um ambiente totalmente insalubre", afirmou ela.
Ainda de acordo com a conselheira, embora mantivesse a casa alugada em Mossoró, com os animais, a mulher morava com o filho em Serra do Mel, onde trabalha.
Segundo Joseana, o Conselho Tutelar também constatou que o garoto não está matriculado em nenhuma escola e avalia a possibilidade de outras violações de direitos.
g1 RN e Inter TV Costa Branca
quarta-feira, 23 de março de 2022
Polícia Civil do RN participa de Operaçãoe no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O cumprimento do mandado se deu no contexto da Operação “Mercador de Ilusões”, que tem o objetivo de desarticular uma estrutura criminosa desenvolvida para a lavagem de capitais oriundos do tráfico de drogas, praticado pela maior facção criminosa do Rio de Janeiro (RJ).
As investigações identificaram movimentações financeiras a partir da Comunidade do Brejal, Complexo do Salgueiro em São Gonçalo, que integram engenharia financeira de lavagem de dinheiro, como forma de ocultar o dinheiro arrecadado da venda de drogas, possibilitando a compra de armas e drogas das regiões de fronteira. A movimentação financeira desse esquema criminoso teria sido superior ao montante de três bilhões de reais.
A Operação “Mercador de Ilusões” foi realizada pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL/RJ), e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com as Polícias Civis do Distrito Federal (DF), São Paulo (SP), Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Amapá (AP), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN).
Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária, além do bloqueio judicial de até 681 milhões de reais nas contas bancárias dos suspeitos e o sequestro de bens de alto valor.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
PC/SECOMS
CGU encontra indício de irregularidades cometidas por terceiros no MEC
A Controladoria-Geral da União divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (23) em que informa que constitui uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC).
“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”
Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
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