quarta-feira, 27 de setembro de 2017

VAMOS SER SINCEROS, ASSIM NÃO DÁ!

AS VANTAGENS AOS POLÍTICOS POR CAUSA DA DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER
ESTÁ CHOVENDO EM BRASÍLIA FACILIDADES EM FORMA DE DINHEIRO PARA 'COMPRAR' OS VOTOS DOS DEPUTADOS, UM VERDADEIRO TOMA LÁ DÁ CÁ! VAMOS SER SINCEROS, 
ASSIM NÃO DÁ!
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CMO aprova emendas no valor de R$ 14,7 milhões para cada parlamentar
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (26) o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas com diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas à proposta orçamentária. O texto estabelece que cada parlamentar terá direito a R$ 14,7 milhões para serem usados em até 25 emendas individuais.
O valor é referente a 1,2% da receita corrente líquida arrecadada em 2016, corrigida pela inflação (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA) de julho de 2016 a julho de 2017, de acordo com definição da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. Cada parlamentar deve destinar ao menos a metade do valor de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.
Para as emendas obrigatórias de bancada estadual serão destinados até R$ 162,5 milhões. Esse valor é estimado e será definido pelo relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017). Isso porque parte desses recursos (total de R$ 4,38 bilhões) poderiam ir para financiar as eleições de 2018, como ficou previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem (Lei 13.473/2017).

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