RECONHECIMENTO FACIAL

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Banimento do reconhecimento facial

Diante dos problemas complexos e de grandes proporções em torno da tecnologia de reconhecimento facial, cresce um movimento internacional pedindo o banimento do uso dessas ferramentas na segurança pública e no espaço público em geral.

É o caso da campanha Ban the Scan, promovida pela Anistia Internacional, e do manifesto Ban Biometric Surveillance, assinado por dezenas de organizações ao redor do mundo, incluindo 30 do Brasil.

"Acreditamos que a moratória, por ora, e, depois, o consequente banimento são as medidas mais adequadas diante de sistemas massivos de reconhecimento facial ou de outros dados biométricos. O vigilantismo promovido por essas tecnologias, quando usadas indiscriminadamente, é um inimigo de uma sociedade civil livre, criativa e pujante", aponta a advogada Eloísa Machado, professora da FGV.

A assessora de Direitos Digitais da Artigo 19, Rafaela Alcântara, destaca que a organização acredita que a tecnologia possa ser usada em exceções, mas que como regra deve ser proibida. No caso do uso para vigilância massiva em espaços públicos, a organização defende o banimento.

"Tal posicionamento vem da análise de que esse uso já se mostra, por princípio, incompatível com a proteção dos direitos humanos. De diversas maneiras a vigilância biométrica em massa afeta os direitos humanos", diz Alcântara.

Para o professor Sergio Amadeu, a moratória é a melhor medida para impedir os riscos de abusos com base no uso do reconhecimento facial e garantir mais controle social sobre a ferramenta.

"No momento, o reconhecimento facial tem servido à discriminação dos segmentos mais fragilizados da população, como os jovens negros da periferia. Acredito que precisamos de uma moratória do uso das tecnologias de reconhecimento facial. Precisamos discutir sua real aplicação, seus vieses, seus reveses e como mantê-las sob o controle democrático da sociedade", defende Amadeu.

Já o autor e pesquisador Tarcízio Silva reforça que o banimento dessa tecnologia é necessário não só por questões técnicas, mas principalmente pelo risco imposto a todos os cidadãos.

"Não se trata apenas de como a tecnologia erra com mais frequência com grupos minorizados, mas das próprias concepções de segurança pública envolvidas. Hipervigilância não só não diminui o crime, como promove a violência estatal e restringe a liberdade de todos e quaisquer cidadãos através de um clima de suspeição generalizada", afirma.

Na mesma linha, a cientista da computação Nina da Hora debate o que chama de "solucionismo tecnológico", que seria a esperança de resolver problemas sociais complexos, como a segurança, apenas com um passe de mágica da tecnologia.

"É a gente olhar para os problemas sociais e estruturais e achar que todos eles serão resolvidos com tecnologia. É como se estivéssemos negligenciando a nossa capacidade como seres humanos, seres pensantes que conseguem promover uma solução. É como se estivéssemos substituindo toda essa percepção humana por máquinas", conclui.