terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

ALERTA GERAL, AOS PREFEITOS DA REGIÃO DA SERRA DO CAMARÁ/RN

Prefeitos podem responder por não porem fim a lixões

OLHA SÓ O QUE ENCONTRAMOS OUTRO DIA EM UM DESSES LIXÕES NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN
FOTO: JAIR CORDEIRO
ANIMAL MORTO
O decreto presidencial 7404, de 23 de dezembro de 2010, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou o fim dos lixões no mês de agosto de 2015. Esse decreto está em vigor, embora tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, uma Medida Provisória (MP) que prorroga o prazo para 2018. Até hoje, a MP não foi sancionada, o que pode colocar prefeitos em situação de vulnerabilidade para serem notificados por crime ambiental.

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