Publicado
por Robson Pires-repostado
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21/02) o
projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, sejam concentrados em um
único documento: a Identificação Civil Nacional.
O projeto
de lei 1775/15, apresentado pelo governo federal e pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes
(PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho de 2015, para a Comissão
Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi
aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.
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