CCJ do Senado aprova
Projeto que cria documento
único de identificação
único de identificação
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 5, um projeto de lei que propõe reunir dados biométricos e
civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título
de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional. A proposta
ainda deve passar por votação no plenário da Casa. As informações são da
Agência Brasil.
O
documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de
identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Pelo novo projeto, a
Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que
lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça
Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
outros órgãos.
De
acordo com o texto do projeto, a Identificação Nacional será emitida a
partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada para juntar as
informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a
proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.
Segundo
a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo de
identificação civil que unificaria todos esses documentos. Para ele, se a
proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.
“A
matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só
documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se
exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades
públicos e privados”, disse.
ESTADÃO
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