Entidades socioassistenciais interessadas em receber leite caprino pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA devem preencher um requerimento específico. O documento deve ser entregue até o dia 16 de maio, no escritório central da Emater-RN, no Centro Administrativo.
Após a consulta pública, a Emater-RN realizará um novo processo licitatório para a aquisição do leite e posterior distribuição.
As entidades que tiverem interesse em participar da consulta pública devem fazer parte de rede sociassistencial, não ter fins lucrativos e possuírem cadastro efetivado nos Conselhos Estadual ou Municipal de Assistência Social.
Também, devem possuir equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, entre outros, atenderem a um público específico – pessoas em vulnerabilidade social, sejam crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, entre outros requisitos.
O formulário a ser preenchido pelas entidades deve conter a natureza da atividade desenvolvida, quantidade de leite pretendido, número de pessoas que atende, quantidade de refeições servidas por dia e município de atuação.
O PAA Leite possui recursos oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Social e Agrário (MDS).
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