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Programa de governo de Lula e Alckmin é taxativo: 'vamos revogar o teto de gastos'
O documento cita também uma "transição" da atual política de preços da Petrobrás para outra que focará em "abrasileirar o preço dos combustíveis" e em ampliar o parque de refino
Por Guilherme Levorato, 247 - No documento que elenca as 121 diretrizes para o programa de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), a revogação do teto de gastos aparece como item fundamental para "recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento".
O documento (leia na íntegra), obtido pelo Brasil 247, cita a necessidade de reformular "o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade".
A tributação dos chamados "super-ricos" também é elencada. "Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos".
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